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O passado é uma roupa que não nos serve mais: renovar a bancada potiguar para derrotar o golpe

O passado é uma roupa que não nos serve mais: renovar a bancada potiguar para derrotar o golpe

Afirmar que é preciso renovar a bancada legislativa parece chover no molhado e, sobretudo, tem ares da vagueza da “nova política”. Em verdade, não há nenhuma estrutura normativa que obrigue qualquer cidadão ou cidadã a mudar periodicamente os sujeitos que ocupam os cargos representativos do seu sistema político. O sistema democrático não se confirma quando há alternância dos que ocupam os cargos eletivos, mas sim na existência concreta de ocorrência dessa alternância em livre competição entre as forças que disputam a hegemonia social. Dito isso, não adianta bradar que precisamos mudar a bancada legislativa do RN, mas sim, antes de tudo, nos questionarmos sobre isso.

A resposta só poderá aparecer para nós se conseguirmos refletir sobre o que esperamos de um parlamentar, qual o projeto de sociedade que queremos para o Brasil e, especialmente, se os sujeitos que hoje ocupam as cadeiras legislativas potiguares o defende. Nas eleições de 2018 decidiremos quem ocupará duas das vagas de nosso Estado do Senado Federal e oito das vagas na Câmara do Deputados Federais (além, é claro, das cadeiras da Assembleia Legislativa Estadual, mas essa casa não entrará hoje na nossa reflexão). Atualmente, a bancada potiguar da Câmara dos Deputados Federais é composta por: Antonio Jácome (PODE); Beto Rosado (PP); Fábio Faria (PSD); Felipe Maia (DEM); Rafael Motta (PSB); Rogério Marinho (PSDB); Walter Alves (PMDB); Zenaide Maia (PR). A taxa de renovação dessa casa da legislatura iniciada em 2011 (eleições de 2010) para a inaugurada em 2015 (eleições de 2014) foi de cerca de 75%. Uma taxa que pode ser considerada alta. No entanto, na campanha de 2014, dos/as oito deputados/as eleitos/as, seis podem ser considerados “herdeiros políticos” de alguém que tradicionalmente ocupa cargos legislativos no nosso Estado. Por sua vez, no Senado Federal, casa que, em regra, tem uma taxa de redução pequena, os cargos são ocupados por Fátima Bezerra (PT), Garibaldi Alves (PMDB) e José Agripino (DEM).

Quando lidamos com os cargos eletivos das casas legislativas que compõem o Congresso Nacional, é importante que pensemos no projeto que queremos para o nosso Estado e, sobretudo, no projeto de país. Isso porque os parlamentares federais, em que pese decidirem sobre elementos que tem direta repercussão nos diversos estados, tem competência central de elaborar, fiscalizar e avaliar legislação e, em alguma medida, políticas públicas de caráter geral que materializam o projeto nacional de desenvolvimento e de exercício do poder. Nesse sentido, qual o país que queremos?

Ou passamos para as afirmações, ou permaneceremos nas cordas da luta política. Ao que parece ser consenso, os/as brasileiros/as querem Michel Temer fora do palácio do planalto, não por menos os gritos de “fora Temer” invadem os mais diversos lugares do país, de estádios de futebol a manifestações políticas, de festas comemorativas a artigos de jornais. Mas quando afirmamos que queremos Michel Temer longe da cadeira da presidência apontamos que não concordamos com o projeto que ele materializa: a ponte para o passado ou o revival neoliberal que adota como modelo de desenvolvimento a diminuição da participação do Estado e do debate público nas decisões centrais sobre a coisa pública.

Desse modo, pensar quem nos representará no legislativo é um imperativo. Michel Temer é apenas um representante temporário de um projeto que o congresso mais conservador desde 1964 tem absoluta responsabilidade. Não por menos, as decisões mais importantes tomadas na execução do golpe passaram (e ainda passarão) pelo aval do Congresso Nacional. Por isso, derrotar o golpe e o projeto destituinte capitaneado pela junta governamental que tomou de assalto o palácio do planalto passa necessariamente pela destruição dos pilares que sustentam a ponte para o passado, ou seja, a derrota nas urnas dos parlamentares conservadores.

Especialmente a bancada do Rio Grande do Norte, no processo que integra a consolidação do golpe de 2016, a participação dos/as parlamentares potiguares tem sido desastrosa para quem defende um projeto de país que assegure a soberania nacional, a proteção da dignidade humana e a responsabilidade do Estado na distribuição de renda e riquezas. Nos 13 (treze) anos de gestão do Partido dos Trabalhadores, vimos, no RN, a expansão das universidades públicas e institutos federais pelos interiores de nosso estado, presenciamos a consolidação de uma política de assistência que minou os problemas sociais resultantes das secas, vimos as primeiras gerações de várias famílias terem acesso ao diploma universitário.

Não por menos, tanto em 2010 como em 2014, nosso estado disse sim ao projeto encampado pelo Partido dos Trabalhadores e negou o projeto neoliberal que fora representado nas últimas eleições pelo PSDB – este muito mais claramente apresentado na campanha presidencial. Com mais de 60% dos votos potiguares, Dilma Rousseff e o projeto defendido por ela se viu vitorioso em 2014. No entanto, a bancada potiguar, com a louvável exceção da deputada Zenaide Maia, quase que unanimemente votou favoravelmente aos projetos do golpe, ao agravamento da exploração da classe trabalhadora, ao desfazimento da nossa ordem constitucional. Nas principais votações de instauração e consolidação do golpe, a bancada do RN votou majoritariamente contrário ao projeto escolhido pela população potiguar nas eleições de 2014. Seja na destituição da presidenta Dilma Rousseff (na qual apenas Zenaide Maia na Câmara e apenas Fátima Bezerra no Senado votaram contra); seja no estabelecimento do teto dos gastos públicos que, na prática, retira recursos da saúde e da educação (na qual, mais uma vez, apenas Zenaide Maia na Câmara e Fátima Bezerra no Senado votaram contra); ou na votação da reforma trabalhista (na qual a bancada dos deputados/as federais se dividiu um, mas deu maioria à aprovação da proposta do golpe, por sua vez, no Senado, se repetiu o mesmo cenário dos demais projetos do golpe). Nesse sentido, a atual bancada do Rio Grande do Norte não nos serve, e, feita a ressalva merecida das poucas que lutaram contra a instauração do projeto destituinte do golpe, representa o que há de mais conservador e autoritário na política nacional.

Derrotar o golpe no Estado do Rio Grande do Norte significa, portanto, eleger Lula presidente em 2018 e Fátima Bezerra governadora do Estado; renovar o conteúdo defendido pela bancada potiguar no Congresso Nacional, dizendo em alto e bom som que não há mais espaço para as oligarquias vestidas de passado. Sem a vagueza da nova política, o passado é uma roupa que não nos serve mais, por isso, para minar o projeto destituinte da ponte para o passado de Michel Temer, do PSDB, do “centrão” e de seus parlamentares, é preciso renovar verdadeiramente a bancada potiguar no Congresso Nacional. Isso significa desmoralizar eleitoralmente os “herdeiros políticos” das oligarquias e eleger deputados/as e senadores/as contrários/as com projeto de país que se distancia da pretensão destituinte. Para isso, devemos partir para a ofensiva, lançando e apoiando candidaturas que se apresentam na oposição ao projeto do golpe; que sabem que o campo da política não é o sopesamento de princípios, mas de defesa de interesses de classe; que, na luta de classes, ocupa a trincheira da classe trabalhadora; e que, principalmente, carregam no seu projeto a rebeldia da juventude.

O fuzuê institucional do afastamento de parlamentares

O fuzuê institucional do afastamento de parlamentares

O golpe de 2016 que se materializou quando o instrumento constitucional do impedimento presidencial foi transmutado em um mecanismo de veto à participação de um setor social na decisão política, inaugurou um momento institucional dos excessos. Em verdade, esse período já era regado e cultivado pelo agigantamento do judiciário pelo ativismo judicial. No entanto, a submissão da vontade de mais de 54 milhões de eleitores pela decisão de um punhado de Senadores e de Deputados abriu as portas para o vale tudo institucional. O pacote que caracteriza essa crise institucional é composto por condenação com fundamento único na palavra de delatores, suspensão de nomeação de Ministros, perseguição a juízes progressistas, investigação contra grupos de pesquisa marxistas, afastamento de parlamentares de seus respectivos mandatos, etc. Não bastasse esse fuzuê institucional, resolveram os poderes legislativos municipais e estaduais que era hora contribuir essa situação caótica com a simetrização do caos.

De fato, a inauguração da fase de tutela do voto popular pelo judiciário que se instalou com a proliferação da utilização do afastamento de parlamentares de seus mandatos como medida cautelar é absolutamente danosa à democracia. Ora, como aceitar que, sem qualquer previsão constitucional, um poder aja dessa maneira ao promover tamanha intervenção sobre outro poder? Afastando, antes de qualquer decisão final, parlamentares eleitos e eleitas que ocupam seus cargos legitimados pelo voto popular? A violência de tal ato é comparável ao impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Se determinado parlamentar cometeu algum crime, que se siga o rito estabelecido em nosso ordenamento político, que sejam comprovadas as condutas ilícitas e, aí sim, no fim do processo penal, se aplique a pena prevista. Não é razoável que um poder, composto por membros não eleitos, intente tutelar o voto popular e, utilizando como instrumento de retórica o direito “ao governo honesto ou probo”, afaste temporariamente cidadãos e cidadãs dos cargos para os quais foram eleitos e eleitas.

Qualquer mandato eletivo repousa sob a legitimidade do voto popular. Numa democracia, o exercício do mandato deve gozar de ampla garantia, afinal, foi aquele do qual emana todo o poder, o povo, quem o outorgou. Desse modo, medidas, sejam elas judiciais ou não, que tratam de impedir o exercício do mandato eletivo deve ser um instrumento excepcional e seguir integralmente as previsões constitucionais. Dito isso, é razoável que o judiciário utilize como medida cautelar contra parlamentares a suspensão do exercício do mandato? De forma alguma. A calmaria com que tem sido recepcionado esse “gato” institucional só é possível em um judiciário que responde à crítica de que se cassa mais mandatos em período democrático do que na ditadura com o uso da democracia como retórica justificadora .

Sem dúvidas, a utilização da suspensão do exercício de mandato eletivo como medida cautelar recebe guarida nos braços da concepção negadora da política que reconhece no exercício da política um espaço para cometimento de ilícitos. O senso comum que criminaliza o político e o campo da política legitima e é reforçada pelo uso desse instrumento como medida cautelar. Indico aqui que o problema relatado nesse artigo não é meramente institucional. A negação da política tem sido reforçada e amplia esse quadro de caos institucional, e abre espaço para os fascismos social e institucional que abriga a perseguição de juízes progressistas, a agressão a acadêmicos e a abertura de inquéritos para averiguar condutas de grupos de pesquisas.

Em que pese a gravidade da aplicação de suspensão do exercício de mandato parlamentar como medida cautelar, não se remedia o fuzuê institucional com violação à separação de poderes, sob pena de ser agravado o momento crítico do nosso quadro institucional.

Dia 25 de outubro de 2017, a Câmara Municipal de Natal (CMN) deliberou por contribuir com a ampliação do caos. É fato que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.526, que a aplicação de medidas cautelares que impõem restrições ao exercício de mandato contra parlamentares deve ser submetida à apreciação da casa a qual o parlamentar integra. Foi essa decisão que fundamentou a apreciação do afastamento de Aécio Neves pelo Senado Federal. Já adianto que é de uma tremenda irresponsabilidade que uma casa legislativa utilize essa decisão como fundamento de uma ação institucional sem ter havido a publicação do acórdão, afinal, a sua amplitude sequer foi publicizada e definida, como o fez a CMN.

Na prática, a CMN, que não integra o poder judiciário, serviu de câmara recursal ao deliberar sobre a devolução do mandato de seu presidente. O judiciário não chegou a remeter os autos do processo. Bastou o simples requerimento de um dos seus membros, com ares de recurso, para se dar início à apreciação do cabimento da apreciação da medida cautelar de suspensão do exercício do mandato. Mas o problema é ainda mais grave. Se acompanharmos como se deu a deliberação do plenário do STF perceberemos que o fundamento dos votos que reconheceram a necessidade de apreciação da aplicação de medida cautelar por parte da casa da qual o parlamentar faz parte é a imunidade formal prevista no art. 53, §2º da Constituição Federal que prevê que, em caso de prisão em flagrante, a casa parlamentar deve confirmar ou não a aplicação dessa cautelar. Com leitura do dispositivo, percebemos que essa imunidade formal é prerrogativa de Deputados Federais e Senadores da República, sendo ela estendida, por expressa previsão constitucional, unicamente aos Deputados Estaduais. Esse entendimento, inclusive, tem sido reforçado em decisões anteriores do STF .

Sem dúvidas, o afastamento provisório de parlamentares dos mandatos para os quais foram eleitos tem sido uma ação violentíssima do poder judiciário sobre a soberania popular. Ora, é o povo quem deve investir ou não um parlamentar de seu mandato, e apenas ele tem legitimidade para tal. É fato ainda que é o próprio poder legislativo quem deve exercer também o seu poder disciplinar, através de sua comissão de ética, e aplicar penalidades aos seus membros no que tange ao exercício de seus mandatos. No entanto, não é concebível que se combata o caos institucional com mais um “gato” institucional. A CMN não goza da prerrogativa de apreciar a aplicação de medidas cautelares contra os seus membros. O fuzuê institucional inaugurado pelo golpe de 2016 e cotidianamente reforçada pelos desvios dos poderes da república tem contribuído para aniquilar a política. Por isso, é preciso fazer um risco no chão e dizer em alto e bom som: daqui não mais retrocederemos.