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Censo População de Rua: Um passo para a dignidade

Censo População de Rua: Um passo para a dignidade

No dia 21 de Abril de 2016, o portal G1 publicou a seguinte matéria: Migrantes são maioria da população de rua em São Paulo, diz censo (https://goo.gl/xxnwWM). A matéria falava algo que provavelmente a Prefeitura de São Paulo, à época governada pelo Prefeito Fernando Haddad (PT), não sabia: a maioria dos moradores de rua de São Paulo vem do interior do estado. Esse era só mais um importante dado que o Censo da População de Rua apurou em sua pesquisa. Segundo a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, 71% das pessoas em situação de rua vêm de cidades do interior de São Paulo. Uma das hipóteses encontradas para essa situação é que muitos dos moradores chegam na Capital através de empregos temporários e após esse período, vivem um tempo na rua até encontrar outro modo de vida. Esse dado, sem dúvida, foi fundamental para o início de uma construção política séria de garantia de direitos à chamada Pop Rua (População em Situação de Rua).

No dia 11 de Outubro de 2017, o Mandato da Vereadora Natália Bonavides (PT – Natal) em articulação com o Movimento Pop Rua protocola o Projeto 236/2017 que: “Dispõe sobre a realização de pesquisa de quantificação, mapeamento e identificação das características socioeconômicas da População em Situação de Rua no Município de Natal”, ou seja, pretende realizar o Censo da Pop Rua de Natal, a exemplo da maior capital do país.

Para a garantia de uma política pública séria, é necessária a compreensão mínima daquele público, o projeto pretende entender “características socioeconômicas, raça, etnia, cor, idade, gênero, orientação sexual, escolaridade, trabalho e renda, trajetória de vida e vínculos familiares” para a partir, dessa compreensão, ensaiar um novo período para essa população na cidade do Natal.

Antes desse protocolo, em junho de 2017, o Mandato da Vereadora Natália fez um Chame Gente* para debater PPA – Plano Plurianual que nada mais é que um planejamento do que se pretende fazer com os recursos municipais nos próximos 04 anos. O processo do PPA é o seguinte: a prefeitura manda para a Câmara Municipal de Natal o projeto de lei que institui o próximo PPA e a CMN tem o direito de fazer emendas ao Plano.

Nosso mandato, através de sugestões de integrantes do Movimento da População de Rua feita no Chame Gente, entendeu a necessidade da construção de um Censo para a Pop Rua. Fizemos a emenda, foi aprovada por unanimidade pelas vereadoras e vereadores, mas sem antes passar por apelos da gestão da Secretária Municipal de Assistência Social. O argumento era simplório: qual metodologia se aplica à um Censo de População de Rua? Parece até piada quando se pensa esse tipo argumento, levando em consideração que Natal não tem nem 900 mil habitantes e São Paulo tem mais de 12 milhões. Realizar o censo é fundamental para construir políticas eficazes que garantam minimamente os direitos dessa população.

No início dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Natal em 2018, o Prefeito veta o PL 236/2017 que pretende realizar o Censo da População de Rua. Com dois argumentos: o primeiro é a falta de disposição financeira pelo município, o que não é verdade, como já dito no próprio mandato da vereadora Natália Bonavides que aprovou, no PPA 2018-2021, a previsão orçamentária do Censo. O segundo argumento é a confusão entre poderes. Trocando em miúdos, não seria prerrogativa da Câmara Municipal legislar sobre o tema. A realidade é que essa população que está à margem da margem tem pressa. Não pode esperar a boa vontade de uma possível iniciativa da prefeitura. Seguiremos na luta em prol do Censo da População de Rua, mais ainda em prol de uma Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua que garanta direitos à população que mais sofre com o processo de desumanização de nossa cidade.