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Afirmar que é preciso renovar a bancada legislativa parece chover no molhado e, sobretudo, tem ares da vagueza da “nova política”. Em verdade, não há nenhuma estrutura normativa que obrigue qualquer cidadão ou cidadã a mudar periodicamente os sujeitos que ocupam os cargos representativos do seu sistema político. O sistema democrático não se confirma quando há alternância dos que ocupam os cargos eletivos, mas sim na existência concreta de ocorrência dessa alternância em livre competição entre as forças que disputam a hegemonia social. Dito isso, não adianta bradar que precisamos mudar a bancada legislativa do RN, mas sim, antes de tudo, nos questionarmos sobre isso.

A resposta só poderá aparecer para nós se conseguirmos refletir sobre o que esperamos de um parlamentar, qual o projeto de sociedade que queremos para o Brasil e, especialmente, se os sujeitos que hoje ocupam as cadeiras legislativas potiguares o defende. Nas eleições de 2018 decidiremos quem ocupará duas das vagas de nosso Estado do Senado Federal e oito das vagas na Câmara do Deputados Federais (além, é claro, das cadeiras da Assembleia Legislativa Estadual, mas essa casa não entrará hoje na nossa reflexão). Atualmente, a bancada potiguar da Câmara dos Deputados Federais é composta por: Antonio Jácome (PODE); Beto Rosado (PP); Fábio Faria (PSD); Felipe Maia (DEM); Rafael Motta (PSB); Rogério Marinho (PSDB); Walter Alves (PMDB); Zenaide Maia (PR). A taxa de renovação dessa casa da legislatura iniciada em 2011 (eleições de 2010) para a inaugurada em 2015 (eleições de 2014) foi de cerca de 75%. Uma taxa que pode ser considerada alta. No entanto, na campanha de 2014, dos/as oito deputados/as eleitos/as, seis podem ser considerados “herdeiros políticos” de alguém que tradicionalmente ocupa cargos legislativos no nosso Estado. Por sua vez, no Senado Federal, casa que, em regra, tem uma taxa de redução pequena, os cargos são ocupados por Fátima Bezerra (PT), Garibaldi Alves (PMDB) e José Agripino (DEM).

Quando lidamos com os cargos eletivos das casas legislativas que compõem o Congresso Nacional, é importante que pensemos no projeto que queremos para o nosso Estado e, sobretudo, no projeto de país. Isso porque os parlamentares federais, em que pese decidirem sobre elementos que tem direta repercussão nos diversos estados, tem competência central de elaborar, fiscalizar e avaliar legislação e, em alguma medida, políticas públicas de caráter geral que materializam o projeto nacional de desenvolvimento e de exercício do poder. Nesse sentido, qual o país que queremos?

Ou passamos para as afirmações, ou permaneceremos nas cordas da luta política. Ao que parece ser consenso, os/as brasileiros/as querem Michel Temer fora do palácio do planalto, não por menos os gritos de “fora Temer” invadem os mais diversos lugares do país, de estádios de futebol a manifestações políticas, de festas comemorativas a artigos de jornais. Mas quando afirmamos que queremos Michel Temer longe da cadeira da presidência apontamos que não concordamos com o projeto que ele materializa: a ponte para o passado ou o revival neoliberal que adota como modelo de desenvolvimento a diminuição da participação do Estado e do debate público nas decisões centrais sobre a coisa pública.

Desse modo, pensar quem nos representará no legislativo é um imperativo. Michel Temer é apenas um representante temporário de um projeto que o congresso mais conservador desde 1964 tem absoluta responsabilidade. Não por menos, as decisões mais importantes tomadas na execução do golpe passaram (e ainda passarão) pelo aval do Congresso Nacional. Por isso, derrotar o golpe e o projeto destituinte capitaneado pela junta governamental que tomou de assalto o palácio do planalto passa necessariamente pela destruição dos pilares que sustentam a ponte para o passado, ou seja, a derrota nas urnas dos parlamentares conservadores.

Especialmente a bancada do Rio Grande do Norte, no processo que integra a consolidação do golpe de 2016, a participação dos/as parlamentares potiguares tem sido desastrosa para quem defende um projeto de país que assegure a soberania nacional, a proteção da dignidade humana e a responsabilidade do Estado na distribuição de renda e riquezas. Nos 13 (treze) anos de gestão do Partido dos Trabalhadores, vimos, no RN, a expansão das universidades públicas e institutos federais pelos interiores de nosso estado, presenciamos a consolidação de uma política de assistência que minou os problemas sociais resultantes das secas, vimos as primeiras gerações de várias famílias terem acesso ao diploma universitário.

Não por menos, tanto em 2010 como em 2014, nosso estado disse sim ao projeto encampado pelo Partido dos Trabalhadores e negou o projeto neoliberal que fora representado nas últimas eleições pelo PSDB – este muito mais claramente apresentado na campanha presidencial. Com mais de 60% dos votos potiguares, Dilma Rousseff e o projeto defendido por ela se viu vitorioso em 2014. No entanto, a bancada potiguar, com a louvável exceção da deputada Zenaide Maia, quase que unanimemente votou favoravelmente aos projetos do golpe, ao agravamento da exploração da classe trabalhadora, ao desfazimento da nossa ordem constitucional. Nas principais votações de instauração e consolidação do golpe, a bancada do RN votou majoritariamente contrário ao projeto escolhido pela população potiguar nas eleições de 2014. Seja na destituição da presidenta Dilma Rousseff (na qual apenas Zenaide Maia na Câmara e apenas Fátima Bezerra no Senado votaram contra); seja no estabelecimento do teto dos gastos públicos que, na prática, retira recursos da saúde e da educação (na qual, mais uma vez, apenas Zenaide Maia na Câmara e Fátima Bezerra no Senado votaram contra); ou na votação da reforma trabalhista (na qual a bancada dos deputados/as federais se dividiu um, mas deu maioria à aprovação da proposta do golpe, por sua vez, no Senado, se repetiu o mesmo cenário dos demais projetos do golpe). Nesse sentido, a atual bancada do Rio Grande do Norte não nos serve, e, feita a ressalva merecida das poucas que lutaram contra a instauração do projeto destituinte do golpe, representa o que há de mais conservador e autoritário na política nacional.

Derrotar o golpe no Estado do Rio Grande do Norte significa, portanto, eleger Lula presidente em 2018 e Fátima Bezerra governadora do Estado; renovar o conteúdo defendido pela bancada potiguar no Congresso Nacional, dizendo em alto e bom som que não há mais espaço para as oligarquias vestidas de passado. Sem a vagueza da nova política, o passado é uma roupa que não nos serve mais, por isso, para minar o projeto destituinte da ponte para o passado de Michel Temer, do PSDB, do “centrão” e de seus parlamentares, é preciso renovar verdadeiramente a bancada potiguar no Congresso Nacional. Isso significa desmoralizar eleitoralmente os “herdeiros políticos” das oligarquias e eleger deputados/as e senadores/as contrários/as com projeto de país que se distancia da pretensão destituinte. Para isso, devemos partir para a ofensiva, lançando e apoiando candidaturas que se apresentam na oposição ao projeto do golpe; que sabem que o campo da política não é o sopesamento de princípios, mas de defesa de interesses de classe; que, na luta de classes, ocupa a trincheira da classe trabalhadora; e que, principalmente, carregam no seu projeto a rebeldia da juventude.

Magnus Henry da Silva Marques
Mestre em direito pela Universidade de Brasília (UnB), graduado em direito pela UFRN, professor, militante da Consulta Popular.
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Magnus Henry da Silva Marques
Mestre em direito pela Universidade de Brasília (UnB), graduado em direito pela UFRN, professor, militante da Consulta Popular.
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